Politica de Privacidade e LGPD

1. Introducao

A Educative Cursos (nome fantasia de Jutalia Nascimento Penera Badaro dos Santos), inscrita no CNPJ sob o n. 08.385.788/0001-03, com sede em Travessa Joao Ribeiro da Silva, 34 - Bairro Bonfim, Palmas de Monte Alto - BA, CEP: 46460-000, leva a sua privacidade a serio e zela pela seguranca e protecao dos dados pessoais de todos os seus usuarios, alunos, visitantes e interessados.

Para os fins desta Politica, a Educative Cursos atua como Controladora dos dados pessoais tratados, nos termos do art. 5., VI, da LGPD.

Esta Politica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD — Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), e demais normas aplicaveis, bem como as politicas de privacidade exigidas pelo Google Ads e Meta Ads (Facebook/Instagram).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, de acordo com a finalidade especifica:

2.1 Dados fornecidos pelo usuario

• Formulario de contato: nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem
• Formulario de inscricao/lead: nome, e-mail, telefone, turno de preferencia, curso de interesse
• Ouvidoria: nome, e-mail, telefone, tipo de manifestacao, setor, mensagem
• Avaliacao de curso: nome, e-mail, curso avaliado, notas, comentario
• Depoimentos: nome, curso, foto (opcional), texto do depoimento
• Matricula: nome, RG/CPF, comprovante de residencia, historico escolar, e-mail
• Chat com a assistente virtual (Maria): conteudo das mensagens trocadas, alem de dados fornecidos durante a conversa (nome, telefone, e-mail, curso de interesse, visitas agendadas)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereco IP e dados de geolocalizacao aproximada
• User-Agent (navegador, sistema operacional, dispositivo)
• Cookies e tecnologias similares
• Paginas visitadas, tempo de permanencia e interacoes
• Dados de anuncios: identificadores de campanha (UTM), pixel de conversao
• Identificador do chat (cookie MARIA_VID): codigo aleatorio que permite a assistente virtual reconhecer visitantes recorrentes e manter o historico de atendimento

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados sao utilizados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitacoes de contato e informacoes sobre cursos
• Prestar atendimento automatizado em tempo real via assistente virtual (Maria), incluindo agendamento de visitas a escola
• Processar inscricoes e matriculas
• Enviar comunicacoes sobre cursos, eventos e novidades (com consentimento)
• Gerenciar manifestacoes da ouvidoria
• Melhorar a qualidade dos cursos atraves de avaliacoes
• Publicar depoimentos de alunos (com consentimento)
• Garantir a seguranca do site (prevencao de fraudes e ataques)
• Cumprir obrigacoes legais e regulatorias
• Medir e otimizar campanhas publicitarias (Google Ads, Meta Ads)
• Gerar estatisticas anonimizadas de uso do site

4. Base Legal para o Tratamento (Art. 7 da LGPD)

• Consentimento (Art. 7, I): para envio de comunicacoes de marketing, publicacao de depoimentos e uso de cookies nao essenciais
• Execucao de contrato (Art. 7, V): para processar matriculas e inscricoes
• Interesse legitimo (Art. 7, IX): para seguranca do site, prevencao de fraudes e melhoria dos servicos
• Obrigacao legal (Art. 7, II): para cumprimento de obrigacoes educacionais e fiscais

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 Cookies Essenciais

Necessarios para o funcionamento basico do site (sessao, seguranca, CSRF). Nao requerem consentimento.

5.2 Cookie do Chat (MARIA_VID)

Ao utilizar o chat da assistente virtual Maria, e gravado o cookie de funcionalidade MARIA_VID (validade de 365 dias, acessivel apenas pelo servidor). Ele armazena um identificador aleatorio — sem dados pessoais — que permite reconhecer visitantes recorrentes e retomar o atendimento. O proprio chat exibe um aviso de consentimento antes da primeira conversa. Voce pode apagar este cookie a qualquer momento nas configuracoes do navegador.

5.3 Cookies de Desempenho e Analiticos

Utilizamos o Google Analytics para entender como os visitantes utilizam o site. Os dados sao anonimizados e utilizados apenas para fins estatisticos.

5.4 Cookies de Marketing/Publicidade

• Meta Pixel (Facebook/Instagram): utilizado para medir a eficacia de anuncios, criar publicos personalizados e otimizar campanhas. O Meta Pixel coleta dados como paginas visitadas, acoes realizadas e dados do dispositivo. Politica de Cookies do Meta.
• Google Ads/Tag Manager: utilizado para medir conversoes e remarketing. Politica de Publicidade do Google.

Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies a qualquer momento atraves das configuracoes do seu navegador.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Plataformas de anuncios: Google e Meta, para fins de medicao e otimizacao de campanhas publicitarias
• Hospitais e clinicas parceiras: para agendamento de estagios supervisionados (apenas dados necessarios)
• Orgaos reguladores: para cumprimento de obrigacoes legais (MEC, CEE, COREN, etc.)
• Prestadores de servico: servidores de hospedagem, provedores de e-mail, sistemas de gestao academica
• Anthropic PBC (Estados Unidos) — processamento das mensagens do chat pela API Claude para geracao das respostas da assistente virtual Maria. Transferencia internacional amparada por clausulas contratuais padrao (Art. 33 da LGPD)
• OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos) — processamento alternativo das mensagens do chat, utilizado apenas como contingencia quando o servico principal esta indisponivel. Mesmas salvaguardas de transferencia internacional
• Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos) — quando habilitada a integracao, envio e recebimento de mensagens via WhatsApp Cloud API e captura de leads via Instagram. Transferencia amparada pelas politicas de privacidade da Meta

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais nao relacionados aos nossos servicos.

6.1 Uso de Inteligencia Artificial (assistente virtual Maria)

Nossa assistente virtual Maria utiliza tecnologia de Inteligencia Artificial (Claude, desenvolvida pela Anthropic) para fornecer respostas automatizadas em tempo real sobre cursos, matriculas, horarios e agendamento de visitas. Suas mensagens sao processadas por esse servico exclusivamente para gerar as respostas do atendimento.

Voce pode, a qualquer momento, solicitar atendimento humano durante a conversa. Nenhuma decisao significativa sobre matricula, valores ou aprovacao e tomada exclusivamente por IA — essas decisoes sao sempre conduzidas pela nossa equipe.

7. Seguranca dos Dados

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados sensiveis (AES-256)
• Hashing de senhas com Argon2id
• Autenticacao de dois fatores (2FA/TOTP) para acesso administrativo
• Protecao contra ataques (WAF, CSRF, XSS, SQL Injection)
• Rate limiting e bloqueio de IPs suspeitos
• Logs de auditoria de todas as acoes administrativas
• Backups regulares e armazenamento seguro
• Acesso restrito aos dados por nivel de autorizacao

8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Voce tem os seguintes direitos em relacao aos seus dados pessoais:

• Confirmacao da existencia de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico
• Eliminacao dos dados pessoais tratados com consentimento
• Informacao sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogacao do consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@educativepalmas.com.br

9. Retencao de Dados

• Dados de alunos e matriculas: mantidos pelo periodo exigido pela legislacao educacional (minimo 5 anos apos a conclusao)
• Dados de contato e leads: mantidos por ate 2 anos apos o ultimo contato
• Dados de navegacao e cookies: mantidos por ate 12 meses
• Conversas com a assistente virtual: mensagens mantidas por ate 2 anos; sessoes de chat por ate 90 dias
• Logs de seguranca: mantidos por ate 6 meses (site) e ate 12 meses (chat da assistente virtual)
• Depoimentos publicados: mantidos ate revogacao do consentimento

10. Transferencia Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de servico (Google, Meta, Anthropic e OpenAI) podem processar dados fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Nesses casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas conforme o Art. 33 da LGPD, incluindo clausulas contratuais padrao e certificacoes de protecao de dados.

11. Menores de Idade

Nossos cursos sao destinados a pessoas com 16 anos ou mais. Para alunos entre 16 e 18 anos, o tratamento de dados pessoais sera realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsavel legal, conforme Art. 14 da LGPD.

12. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que voce revise esta pagina regularmente. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo do documento.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questoes relacionadas a protecao de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

• E-mail: contato@educativepalmas.com.br
• Telefone: (77) 99837-1205
• Endereco: Travessa Joao Ribeiro da Silva, 34 - Bairro Bonfim, Palmas de Monte Alto - BA, CEP: 46460-000

14. Legislacao Aplicavel e Foro

Esta Politica de Privacidade e regida pela legislacao brasileira, em especial pela Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Palmas de Monte Alto/BA para dirimir quaisquer controversias.